O presente Aviso de Privacidade tem como objetivo principal informar, de forma clara e transparente, como a plataforma digital Classifrutas, operada por Saviolli & Saviolli Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.635.509/0001-50com sede em Londrina – PR (“Nós” ou “Controlador”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários (“Você” ou “Titular de Dados”) ao acessar e utilizar os serviços oferecidos por meio da plataforma web Classifrutas. Este Aviso está em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), bem como outras normas aplicáveis.
Ao aceitar este Aviso, Você declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas. Este Aviso é complementar ao Termo de Adesão e Uso da Plataforma Digital Classifrutas (“Termo de Uso”), e em caso de qualquer conflito entre os documentos no que tange à privacidade e proteção de dados pessoais, as disposições deste Aviso prevalecerão.
Para os fins deste Aviso, os termos abaixo terão o seguinte significado:
2.1. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2.2. Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.3. Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2.4. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.5. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a Saviolli & Saviolli Ltda.
2.6. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2.7. Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.8. Plataforma: Refere-se à plataforma digital Classifrutas, acessível via web.
2.9. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
A Classifrutas coleta os seguintes tipos de dados pessoais, conforme a interação do usuário com a plataforma:
3.1. Dados Cadastrais
São os dados fornecidos por Você no momento do cadastro e durante a utilização da plataforma, essenciais para a criação e manutenção da sua conta, bem como para a prestação dos serviços:
● Pessoas Físicas: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp), endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), informações de
perfil de usuário (ex: foto de perfil, descrição).
● Pessoas Jurídicas: Razão social, CNPJ, nome do representante legal, CPF do representante legal, e-mail corporativo, número de telefone (incluindo WhatsApp), endereço completo da sede (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), informações de perfil da empresa.
3.2. Dados de Contato
Informações utilizadas para comunicação, incluindo e-mail e número de telefone (WhatsApp), que podem ser coletados no cadastro ou em interações posteriores.
3.3. Dados de Navegação e Uso
Informações coletadas automaticamente durante o acesso e uso da plataforma, para fins de segurança, melhoria da
experiência e análise de desempenho:
● Endereço de Protocolo de Internet (IP).
● Data e hora de acesso.
● Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet).
● Sistema operacional.
● Navegador utilizado.
● Páginas visitadas e tempo de permanência.
● Interações com a plataforma (cliques, buscas, funcionalidades utilizadas).
● Registros de aceite deste Aviso do Termo de Uso.
3.4. Dados de Pagamento
Informações necessárias para processar transações financeiras, como dados de cartão de crédito ou outras formas de pagamento. Estes dados são coletados e processados por prestadores de serviços de pagamento terceirizados, e a Classifrutas não armazena diretamente informações sensíveis de pagamento, como números completos de cartão de crédito.
3.5. Dados de Comunicação
Registros de comunicações entre Você e a Classifrutas, incluindo e-mails, mensagens de chat, interações via WhatsApp ou outros canais de atendimento, para fins de suporte, melhoria do serviço e registro de interações.
Os dados pessoais coletados pela Classifrutas são tratados para as seguintes finalidades:
4.1. Prestação dos Serviços
● Permitir o acesso e a utilização da plataforma Classifrutas, incluindo a criação e gestão de conta.
● Processar e gerenciar transações e pagamentos.
● Disponibilizar funcionalidades da plataforma, como anúncios, buscas, comunicação entre usuários.
● Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
4.2. Melhoria da Plataforma e Experiência do Usuário
● Analisar o desempenho e a usabilidade da plataforma para aprimorar funcionalidades e serviços.
● Personalizar a experiência do usuário, oferecendo conteúdo e ofertas relevantes.
● Realizar pesquisas de satisfação e feedback sobre os serviços.
4.3. Comunicações e Marketing
● Enviar comunicações operacionais e transacionais (ex: confirmações de cadastro, avisos sobre transações, atualizações de serviço).
● Enviar comunicações comerciais, newsletters, ofertas e promoções sobre produtos e serviços da Classifrutas ou de parceiros, mediante consentimento específico ou legítimo interesse, conforme aplicável.
4.4. Segurança e Prevenção de Fraudes
● Monitorar e garantir a segurança da plataforma e dos dados dos usuários.
● Detectar e prevenir atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais.
● Proteger os direitos e a propriedade da Classifrutas e de seus usuários.
● Registrar logs de acesso (IP, data, hora, dispositivo) para fins de segurança e auditoria.
4.5. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
● Atender a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais.
● Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à Classifrutas.
● Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A Classifrutas realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
● Execução de Contrato: Para a prestação dos serviços e execução das obrigações decorrentes do Termo de
Uso e demais contratos firmados com Você.
● Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing e outras finalidades específicas para as quais
Você tenha manifestado seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca.
● Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a determinações legais ou regulatórias
impostas à Classifrutas.
● Legítimo Interesse: Para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços, suporte ao usuário, segurança da plataforma, prevenção de fraudes e outras atividades que se alinhem com as expectativas do usuário e
não violem seus direitos e liberdades fundamentais. Nos casos em que o tratamento se baseia no legítimo interesse da Classifrutas, é realizada internamente uma avaliação para verificar se o interesse perseguido é
legítimo, se o tratamento é necessário para atingi-lo e se os direitos e expectativas do titular não são indevidamente afetados. Os resultados dessa avaliação são documentados no Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), elaborado e mantido pela Classifrutas em conformidade com o art. 10, §3º da LGPD, e poderá ser solicitado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.”
● Exercício Regular de Direitos: Para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A Classifrutas poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e para as seguintes finalidades:
● Prestadores de Serviços: Com empresas que prestam serviços em nome da Classifrutas, como processadores de pagamento, provedores de hospedagem, serviços de e-mail marketing, ferramentas de análise de dados, serviços de suporte ao cliente e consultorias. Estes prestadores atuam como Operadores e são contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais e utilizá-los apenas para as finalidades
especificadas pela Classifrutas.
● Parceiros Comerciais: Com parceiros estratégicos para oferecer produtos, serviços ou promoções conjuntas, desde que Você tenha consentido com tal compartilhamento ou que este seja justificado por legítimo
interesse e em conformidade com a LGPD.
● Autoridades Governamentais e Judiciais: Em resposta a ordens judiciais, intimações, processos legais ou requisições de autoridades competentes, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para proteger os
direitos, propriedade ou segurança da Classifrutas, de seus usuários ou de terceiros.
● Transações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou outras operações societárias, seus dados pessoais poderão ser transferidos à parte adquirente, que se comprometerá a manter a proteção dos
dados conforme este Aviso.
● Outros Usuários da Plataforma: Dados estritamente necessários para a interação entre usuários (ex: nome de usuário, informações de contato para negociação de produtos/serviços anunciados) serão compartilhados conforme a funcionalidade da plataforma e o Termo de Uso. A Classifrutas não se responsabiliza pelo uso indevido dessas informações por terceiros, cabendo aos usuários utilizá-las exclusivamente para fins legítimos relacionados à negociação dentro da plataforma.
A Classifrutas exige de todos os terceiros com quem compartilha dados pessoais que implementem medidas de segurança e proteção de dados adequadas e que utilizem os dados apenas para as finalidades permitidas.
A Classifrutas utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento (como web beacons, pixels e tags) para coletar informações sobre sua navegação na plataforma. Ao acessar a Classifrutas pela primeira vez, Você será apresentado a um banner de consentimento de cookies, por meio do qual poderá aceitar, recusar ou personalizar suas preferências por categoria, conforme descrito abaixo.
7.1. Categorias de Cookies Utilizados
a) Cookies Estritamente Necessários
Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma. Permitem que Você navegue, autentique sua sessão, acesse áreas restritas e utilize funcionalidades essenciais. Não coletam informações para fins de marketing. Por serem tecnicamente necessários, não requerem consentimento prévio e não podem ser desativados.
b) Cookies de Preferências (Funcionais)
Permitem que a plataforma recorde as escolhas e preferências de Você (como idioma, região, configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada. A desativação desses cookies pode limitar algumas funcionalidades de personalização da plataforma.
c) Cookies Analíticos (Desempenho)
Coletam informações sobre como Você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), de forma agregada e geralmente anonimizada. Os dados gerados por esses cookies são utilizados para analisar o desempenho da plataforma e aprimorar sua experiência. Ferramentas de terceiros, como Google Analytics, podem ser utilizadas para esse fim.
d) Cookies de Marketing (Publicidade)
Utilizados para rastrear a navegação de Você e exibir anúncios e conteúdos relevantes com base nos seus interesses, tanto na plataforma Classifrutas quanto em sites de terceiros. Também medem a eficácia de campanhas de marketing.
Esses cookies só serão ativados mediante seu consentimento expresso.
7.2. Gestão do Consentimento e Preferências
Ao acessar a plataforma, Você será informado sobre o uso de cookies por meio de um banner de consentimento
(“Cookie Banner”), que apresentará as categorias disponíveis e permitirá que Você:
• Aceitar todos os cookies.
• Recusar os cookies não essenciais (mantendo apenas os estritamente necessários).
• Personalizar suas preferências por categoria, ativando ou desativando cada tipo individualmente.
Você pode alterar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando o painel de configurações de privacidade disponível na plataforma, ou através das configurações do seu navegador. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente. Ressaltamos que a desativação de certas categorias de cookies pode impactar a funcionalidade e a experiência de uso da plataforma.
Os dados pessoais coletados pela Classifrutas são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, conforme as melhores práticas de segurança da informação.
Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para fins de auditoria e segurança, observados os seguintes critérios e prazos orientativos:.
Dados cadastrais e de conta — mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário. Após o cancelamento da conta, retidos por até 5 anos, em conformidade com o prazo prescricional geral previsto no Código Civil (art. 206, §5º) e com o Código de Defesa do Consumidor.
Dados de navegação e logs de acesso — retidos por 6 meses, conforme exigência mínima do Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014), podendo ser mantidos por prazo superior em caso de investigação de fraude ou requisição judicial.
Dados de pagamento — retidos pelo prazo necessário para processamento da transação e, após, por até 5 anos para fins de contestação, estorno e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
Dados de comunicações com o suporte — retidos por até 2 anos após o encerramento do atendimento, para fins de histórico e melhoria do serviço.
Dados tratados com base no consentimento — retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até o término da finalidade que os justificou, o que ocorrer primeiro.
Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação não ocorrerá enquanto houver obrigação legal de conservação, processo judicial, administrativo ou arbitral em curso, ou legítimo interesse devidamente fundamentado.
A Classifrutas emprega medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas, destacam-se:
● Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
● Controles de acesso rigorosos baseados no princípio do menor privilégio.
● Monitoramento contínuo de segurança.
● Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.
● Uso de firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
Embora a Classifrutas se esforce para proteger seus dados pessoais, é importante ressaltar que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Você também é responsável por proteger suas credenciais de acesso (login e senha) e por manter seus dados cadastrais atualizados, garantindo a precisão e veracidade das informações fornecidas.
De acordo com a LGPD, Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
● Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.
● Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
● Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
● Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
● Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
● Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Classifrutas realizou uso compartilhado de dados.
● Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
● Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
● Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, Você pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Classifrutas através do canal indicado neste Aviso. A Classifrutas envidará esforços para atender às suas solicitações no menor tempo possível e em conformidade com a legislação aplicável.
A plataforma Classifrutas não é direcionada a crianças e/ou adolescentes (indivíduos com idade inferior a 18 anos).
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de que dados pessoais de crianças ou adolescentes foram coletados sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para eliminar esses dados de nossos registros.
Se Você for pai/mãe ou responsável legal e tiver conhecimento de que seu filho ou filha nos forneceu dados pessoais sem seu consentimento, por favor, entre em contato conosco através do canal do Encarregado de Dados.
A Classifrutas poderá enviar comunicações eletrônicas (e-mails, mensagens via WhatsApp, notificações na plataforma) para Você, divididas em:
● Comunicações Operacionais/Transacionais: Essenciais para a prestação dos serviços, como confirmações de cadastro, avisos sobre transações, atualizações de segurança, informações sobre sua conta ou sobre o Termo de Uso e este Aviso Estas comunicações são de natureza obrigatória e não podem ser desativadas, pois são parte integrante do serviço.
● Comunicações Comerciais/Marketing: Informações sobre produtos, serviços, promoções, novidades da Classifrutas ou de parceiros. O envio destas comunicações dependerá do seu consentimento prévio e
específico, ou do legítimo interesse da Classifrutas, conforme a base legal aplicável.
Você tem o direito de, a qualquer momento, optar por não receber comunicações comerciais/marketing (“opt-out”) da Classifrutas. Para isso, Você pode utilizar o link de descadastro presente no rodapé dos e-mails de marketing ou entrar em contato com o Encarregado de Dados. A desativação das comunicações de marketing não afetará o recebimento das comunicações operacionais/transacionais.
A Classifrutas poderá transferir seus dados pessoais para outros países, caso utilize serviços de armazenamento em nuvem ou de processamento de dados de provedores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Classifrutas garante que a transferência será realizada em conformidade com a LGPD, adotando as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão, cláusulas específicas de proteção de dados ou verificação de que o país de destino possui um nível de proteção de dados adequado.
A Classifrutas reserva-se o direito de atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações em suas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas a Você por meio da plataforma, e-mail ou outros canais de comunicação, com antecedência razoável. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação das alterações implicará na sua aceitação da novo Aviso.
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como Titular de Dados, Você pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Classifrutas através do seguinte canal:
Encarregado (DPO): Alfredo Saviolli Neto
E-mail: Alfredo Saviolli Neto
alfredo@saviolli.com
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Classifrutas comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Este Aviso de Privacidade é parte integrante e complementar ao Termo de Adesão e Uso da Plataforma Digital Classifrutas. Ao utilizar a plataforma, Você manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com este Aviso, Você não deverá utilizar a plataforma Classifrutas.
Este Aviso foi elaborado e publicado em 15 de maio de 2026.
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